Processo 188750/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/04/2017 13:46
Autuado em 17/04/2017 13:46
Apensado ao Processo 321728/10 em 01/09/2017 11:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3411/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2017 Acórdão   3411/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017 Acórdão   3411/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/04/17)
Recorrente JOAO ANTONIO MUNARO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/04/17)
Recorrente PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/04/17)
Interessado ANA MARIA MOTTIN
Interessado ANTONIO WANDSCHEER
Procuradores: ALISSON ANTHONY WANDSCHEER (não credenciado, inclusão:17/04/17), ANDRÉ MACIEL WANDSCHEER (credenciado, inclusão:17/04/17), MARCELO SZADKOSKI (credenciado, inclusão:17/04/17)
Interessado JOAO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA
Interessado JOSÉ CARLOS SZADKOSKI
Procuradores: ALISSON ANTHONY WANDSCHEER (não credenciado, inclusão:17/04/17), ANDRÉ MACIEL WANDSCHEER (credenciado, inclusão:17/04/17), MARCELO SZADKOSKI (credenciado, inclusão:17/04/17)
Interessado MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3411/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 27/07/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2089/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2017 10:09 DP  
01/09/2017 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1814/2017 -
27/07/2017 18:11 STP Acórdão nº 3411/2017 -
27/07/2017 18:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 756/2017 -
11/05/2017 16:25 GCIZL  
09/05/2017 10:45 SMPjTC Parecer nº 4075/2017 - não provimento Recurso de Revista. Relatório de Auditoria. Pelo conhecimento e não provimento.
17/04/2017 15:46 COFOP Instrução nº 20/2017 -
17/04/2017 13:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 875/2017 -
17/04/2017 13:46 DP Informação nº 4858/2017 -

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